| Projeto: |
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PL 906 20/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-906/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0906-2013 |
| Promovente: |
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Jair Tatto / Eduardo Matarazzo Suplicy / Aline Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA SOCIAL / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / INFORMACAO / MULHER / ODM3 / ORIENTACAO / PREVENCAO / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0306-2014
ver documento Adm1073-2014
ver documento Saude0061-2015
ver documento Fin0931-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 26/02/2014 | | CCJ | Recebido em 27/02/2014 | Encaminhado em 28/03/2014 | | ADM | Recebido em 28/03/2014 | Encaminhado em 04/09/2014 | | SAUDE | Recebido em 05/09/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | FIN | Recebido em 20/02/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
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